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Apoie | Causas | Pop Up - 14/ago/2017

Descrição da imagem - com Viviane Gomes

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Na semana passada (dia 10/8) a retirada de um painel feito por crianças com bonecas Abayomi, causou perplexidade. A ordem foi dada pelo pastor evangélico João de Brito que justificou da seguinte forma: “símbolo de macumba por se originar de uma religião africana”.

Trabalhadoras/es de educação lançam manifesto pedindo um pronunciamento oficial da Secretaria de Educação de Vitória e a mudança do local da creche, já que o imóvel, alugado, pertence à Igreja Evangélica Batista de Vitória.

MANIFESTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CONTRA O CRIME DE RACISMO NO CMEI CIDA BARRETO

Na última semana, uma notícia vinculada em um jornal de grande circulação tinha o seguinte título “Pastor manda tirar boneca africana de creche e dispara: “É macumba”. Tal estabelecimento de ensino da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) é o Centro Municipal de Educação Infantil “Cida Barreto”, localizado no bairro Jardim da Penha na capital. Cabe ressaltar que o imóvel em questão é alugado pela PMV. A partir da notícia que rapidamente chegou aos ouvidos de professores da rede municipal de Vitória e ativistas de entidades da sociedade civil, em especial do Movimento Negro, nós trabalhadores da educação, vimos por meio desta nos manifestar com dois intuitos. Primeiro, contrapor a fala preconceituosa e racista do Sr. João Brito, que em nada contribui para melhorar o mundo, função que acreditamos pertencer aos que falam em nome do sagrado. Segundo, reivindicar da Secretaria Municipal de Educação (SEME) da cidade de Vitória, na figura da secretaria Srª Adriana Sperandio uma posição pública sobre o ocorrido. É urgente uma posição oficial que demonstre o cumprimento das diretrizes curriculares e de garantir o respeito a diversidade, que é elemento norteador da educação no município.

Vamos aos fatos: A palavra Abayomi tem origem yorubá que é um idioma da família Níger – Congo de dois países africanos e é falado na parte oeste da África, principalmente na Nigéria, Benin, Togo e Serra Leoa. Os Yorubás constituem o segundo maior grupo étnico na Nigéria, representando 18% da população total. Seu significado é aquela ou aquele que traz felicidade ou alegria. Abayomi quer dizer encontro precioso: abay=encontro e omi=precioso.
Sua história está ligada a época da escravização em que as mulheres negras confeccionavam as bonecas com pedaços de suas saias, único pano encontrado nos navios negreiros, para acalmar e trazer alegria para todos.  O retorno da tradição das bonecas Abayomi foi feito por Lena Martins, artesã de São Luiz do Maranhão, educadora popular e militante do Movimento de Mulheres Negras, que procurava na arte popular um instrumento de conscientização e sociabilização. Portanto, a boneca Abayomi não é “macumba” como afirmou o Sr. João Brito, ela é sim, parte da identidade de ser negra e ser negro, e parte do que é o Brasil, visto que é impossível pensar aquilo que denominamos brasilidade de forma positiva sem falar de sua origem Lembrando o que disse a professora Petronilha Gonçalves no Parecer 003/2004 para o Conselho Nacional de Educação (CNE): para reeducar as relações étnicoraciais no Brasil é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. “É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. E então, decidir que sociedade queremos construir daqui para frente” (p.1).

Em março de 2004, o CNE aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana (BRASIL, 2004b).

Em sua fundamentação, esse documento propõe que se construam pedagogias de combate ao racismo e a discriminações. Suas recomendações estão organizadas nos seguintes princípios: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. Essas diretrizes são especialmente importantes para os currículos dos cursos de formação de professores, mas também apontam para questões que devem ser contempladas nas programações e nas práticas educativas das instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2004b).

Talvez o referido senhor não conheça, ou faça questão de ignorar, os documentos norteadores da educação infantil estabelecidos como Paramentos Nacionais de Qualidade pelo governo federal, e seguido pelo município de Vitoria que assim se refere à questão:

Crianças expostas a uma gama ampliada de possibilidades interativas têm seu universo pessoal de significados ampliado, desde que se encontre em contextos coletivos de qualidade. Essa afirmativa é considerada válida para todas as crianças, independentemente de sua origem social, pertinência étnico-racial, credo político ou religioso, desde que nascem (BRASIL, 2006, p.15).

Também a Lei Municipal de 4747 que institui as regras para o Sistema Municipal de Ensino determina no capítulo I,  ao qual damos ênfase no Art. 4º e seus parágrafos: I- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, considerando a diversidade de expressão cultural.

E ainda:
Capturar a identidade cultural dos CMEI’s expressava, assim, um modo de enraizar os saberes, consolidar um processo de abertura em direção aos diferentes personagens que compunham o cenário social, valorizar as singularidades e as pluralidades numa reconciliação permanente com a cultura, com as diferentes práticas sociais, enfim, com a vida. No esforço de ver os CMEI’s a partir da comunidade e ver a comunidade a partir dos CMEI’s, foi possível entrever um projeto educativo que deveria fazer uso cotidianamente dos elementos constituidores de cultura: o samba, o congo, o funk, o reggae o forró, o carnaval, as festas juninas, a capoeira, a religiosidade, as diferentes expressões artísticas enfim, de todas as tradições, manifestações e costumes presentes na comunidade sem negar a própria identidade cultural dos profissionais e das crianças reconhecidos como sujeitos da história e produtores de cultura. Se tudo isso representava um modo de valorizar as singularidades e as pluralidades dos Centros de Educação Infantil, representava também um esforço coletivo de colocar em cena o sentido de rede para a Educação Infantil do município de Vitória. Uma rede tecida por todos. Uma rede que rompe com a mesmice. Uma rede que dá garantias da descoberta, da diversidade, da busca pedagógica, que possibilita a construção de um projeto político-pedagógico que tenha como ponto de partida a identidade cultural dos diferentes contextos e sujeitos que compõem o universo da Educação Infantil (PMV, 2006, p.17).

Entre as leis que tratam desse segmento étnico, destacamos: a Lei nº 4.803, de 21-12- 1998, que institui a inclusão da História Afro-Brasileira no conteúdo curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino de Vitória; e a Portaria nº 052, de 17-8-2004 que constituiu uma comissão para implementar, no Sistema Municipal de Ensino de Vitória, as disposições da Lei nº 10.639/03, que trata da obrigatoriedade da temática da “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo.

Após a denúncia apresentada na imprensa, em nosso entendimento é necessária uma posição também pública da SEME no sentido de afirmar a diretriz de uma educação pautada no respeito às diferenças e na diversidade objetivando uma educação cidadã. A PMV vem ao longo dos anos a partir das reivindicações de ativistas negros (as) e dos movimentos sociais, em especial o movimento negro investindo numa política de uma cidade em que os espaços culturais e civis possam ser ocupados por grupos e manifestações que são alvos de preconceito e racismo ao longo da história. Nesse sentido, podemos citar: o Conselho Municipal do Negro, a Coordenação de Políticas para a População Negra, o Museu do Negro (MUCANE) e o apoio a colônia de férias “Quilombinho” e ao grupo afro Odomodê, a realização de conferências de políticas de promoção da igualdade racial.

Neste sentido, acreditamos que se faz necessário a SEME, através de uma declaração oficial na imprensa e nas mídias sociais colocar e afirmar para a população em geral o compromisso de uma educação antirracista pautada na um novo espaço para o funcionamento do CMEI que não pode estar subordinado aos desejos e ordens do locatário, visto que as crianças e a educação do município não podem ficar à mercê do preconceito e racismo, preconizado por alguns que ainda insistem em viver de um passado que nós queremos e estamos superando, para a construção de um Brasil sem Racismo.

Assinaturas
127 Santos Maria Goreth ago 24, 2017
126 Fabiana Moura Gonçalves Moro ago 24, 2017
125 Swellen Julien Gomes da Silva ago 20, 2017
124 Marília Santos Pereira ago 19, 2017
123 Diego Rodrigues de Miranda ago 18, 2017
122 Cidelmara Coelho ago 18, 2017
121 Samuel Rubim Felberg ago 18, 2017
120 Danielle Chalegre ago 18, 2017
119 Rafael Sapiência Torreão ago 17, 2017
118 Roberta Ortolam ago 17, 2017
117 Kelly Sarmento ago 17, 2017
116 HANNAH CORTAT MAC-DOWELL DA ROCHA ago 17, 2017
115 roberto brant ago 17, 2017
114 Robson Barros Torres ago 17, 2017
113 Paola Peterle ago 17, 2017
112 Claudia De Souza Lino ago 17, 2017
111 Maria Teresa Esteban ago 17, 2017
110 Aline de Menezes Bregonci ago 17, 2017
109 Rebeca Bussinger ago 17, 2017
108 Renata Medeiros Dos Santos ago 17, 2017
107 Fernanda Rodriguez ago 17, 2017
106 KARLA DOMINGOS ago 16, 2017
105 Robert Antunes ago 16, 2017
104 Maria de Fátima Castelan ago 16, 2017
103 Yasmim Poltronieri Neves ago 16, 2017
102 Elcienr MAGALHAES ago 16, 2017
101 Ana Paula De Bona ago 16, 2017
100 ELAINE DAHER ago 16, 2017
99 Jocimar Pereira santos ago 16, 2017
98 Vanda Elisa De Farias Raulino ago 16, 2017
97 Eduardo Viana ago 16, 2017
96 Denise Moreira ago 16, 2017
95 Vinicius Arena Muniz ago 16, 2017
94 Uiara Benevenuto ago 16, 2017
93 Aline Marcelino ago 16, 2017
92 Bolsonaro Presidente ago 16, 2017
91 Marcela Cavalieri ago 16, 2017
90 Marcia Basília de Araujo ago 16, 2017
89 Cláudia Calmon Arruda ago 16, 2017
88 Giselle Pereira da Silva ago 16, 2017
87 Eliézer de Albuquerque Tavares ago 16, 2017
86 Patrícia Paula Silva ago 16, 2017
85 Augusto Figueiredo ago 16, 2017
84 Mara de Andréa ago 16, 2017
83 Tatiana Dias ago 16, 2017
82 Tatyana Silva ago 16, 2017
81 Julia Demoner ago 16, 2017
80 Renata Quadros ago 16, 2017
79 Ana Karen Costa Batista ago 16, 2017
78 Caroline Santos ago 16, 2017

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