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#NuncaMais - 08/maio/2017

Descrição da imagem - com Alyne Admin

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A Justiça Militar do Estado de São Paulo deciciu que a investigação dos três policiais militares suspeitos de agredir Luana Barbosa dos Reis, 34 anos, seja feita pela polícia civil. “Se for verdade mesmo, é uma pequena grande vitória. Não estou conseguindo comemorar porque sei o quanto ainda teremos que lutar, mas isso é uma luz no fim do túnel”, disse a professora Roseli Barbosa dos Reis, irmã de Luana, em redes sociais.

Durante uma abordagem da Polícia Militar em Ribeirão Preto (SP), Luana foi agredida. Ela faleceu cinco dias depois, vítima de isquemia cerebral e traumatismo craniano em decorrência do espancamento. A família de Luana diz que a agressão aconteceu porque ela se negou a ser revistada por um policial do sexo masculino. Roseli diz que Luana, que era negra e lésbica, foi vítima de racismo e homofobia. A ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediram “investigação imparcial”, afirmando que a morte de Luana é um “caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.”

Através de nota, a Justiça Militar afirma ao Ministério Público que não há indícios de crime militar e que os suspeitos devem ser investigados pela justiça comum. A promotora Robinete Le Fosse pediu o arquivamento do caso na Justiça Militar “pela total ausência de materialidade delitiva”. O inquérito está na Corregedoria-Geral para homologação e arquivamento. Atualmente, dois policiais realizam trabalho administrativo e um foi aposentado.

O caso de Luana estava sendo investigado pela Polícia Civil até o delegado Euripedes Stuque, que chefiava a investigação, pedir a prisão dos PMs. O juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto, negou o pedido, determinou o inquérito fosse apurado como lesão corporal seguida de morte (e não por homicídio) e, ainda, que a investigação fosse enviada à Justiça Militar.

O promotor Eliseu Berardo Gonçalves, recorreu da decisão e pediu que a investigação voltasse à Polícia Civil. Agora, se o inquérito não estiver concluído, o delegado vai terminar a investigação. Depois, o caso será remetido para o promotor Eliseu Gonçalves.

Em setembro de 2017, Margarette Macaulay, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), participou de audiências públicas no Brasil para conhecer de perto os casos que estão no Dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e violações, lançado em agosto. Diante do nível das violações cometidas ou permitidas pelas instituições brasileiras, relatadas nas audiências, entre elas as sofridas por Luana, Margarette chegou a questionar se o Brasil seria efetivamente uma democracia.

O Dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: violências e violações foi elaborado por Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). A visita da comissária contou com a parceria com o Instituto de Raça, Equidade e Direitos Humanos.

O documento está acessível em criola.org.br.

Luana, 34 anos, lésbica, negra, estava com o filho na garupa da sua moto, na rua em que morava, quando foi abordada pelos policiais militares. Sem nenhuma denúncia, eles a intimidaram e pediram para ela ficar contra o muro com as mãos para trás. Luana disse que era mulher e pediu que fosse revistada por uma mulher. A resposta foi um chute nas pernas e um soco no estômago. Foi brutalmente espancada pelos policiais e morreu cinco dias após ter sido internada na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE). Ela sofreu uma isquemia cerebral aguda causada por traumatismo crânio-encefálico, conforme aponta a declaração de óbito. Uma testemunha afirma que Luana foi brutalmente agredida por pelo menos seis policiais.