PELO DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES ENCARCERADAS!

Será julgada no dia 7 de março de 2017, a Ação Civil Pública que obriga o Estado do Rio de Janeiro a garantir atendimento médico nos presídios femininos. Em setembro de 2016, a ação foi retirada da pauta de votação e remetida ao Ministério Público para outro parecer. Ainda em 2016, o MPRJ enviou nova avaliação e aguardou o retorno da ação à pauta de votações. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, no sistema prisional do Rio de Janeiro, o desrespeito a esse direito é tão forte que nem mesmo detentas grávidas em trabalho de parto recebem assistência. Saúde é um direito universal. É meu, é seu, é delas e é de todas. Informe-se e defenda esse direito. Assine o manifesto e nos ajude a divulgar essa campanha.