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Alyne

Alyne da Silva Pimentel Teixeira era uma jovem negra, residente na Baixada Fluminense, casada e mãe de uma menina. Estava grávida de 6 meses no dia 11 de novembro de 2002, quando se sentiu mal e buscou tratamento na Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo.

Uma série de negligências levaram a morte de Alyne, em 16 de novembro de 2002.

A família entrou com uma ação em Genebra, no Comitê pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher/CEDAW em 30 de novembro de 2007, com o apoio de uma organização brasileira – Advocacy – Advocacia Cidadã para os Direitos Humanos, e uma organização dos EUA – Center for Reproductive Rights. Em julho de 2011, o Comitê emitiu um parecer “condenando” (não é um tribunal, mas suas recomendações têm peso e devem ser cumpridas) o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro a uma série de medidas de reparação à família e de alterações nas políticas públicas para que se respeite o direito à saúde das mulheres, especialmente as negras. https://alyne.org.br/




Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)

Realizada na cidade do Cairo (Egito) entre 5 e 13 de setembro de 1994. O principal avanço verificado na conferência foi a inclusão da perspectiva de direitos humanos no debate sobre população e desenvolvimento. Participaram do encontro delegações de 179 países.




Consenso de Montevidéu

É o documento final da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina, realiza em Montevidéu em 2013. Nessa reunião 120 medidas foram aprovadas, baseadas em 8 temas prioritários para a garantia dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos, ente outros direitos. Saiba mais: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/consenso_montevideo_por.pdf




Direitos Humanos

São direitos fundamentais de todos os seres humanos, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que determina que “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. 

Fonte: ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: agosto de 2012.




Direitos Reprodutivos

É o direito que todas as pessoas têm decidir sobre sua vida reprodutiva, ou seja, se, quando e quantos filhos deseja ter ou não ter.




Direitos Sexuais

Direito de viver e expressar livremente a sexualidade, sem violência, discriminações e imposições, e com respeito pleno pelo corpo do/a parceiro/a; Direito de escolher o/a parceiro/a sexual; Direito de viver plenamente a sexualidade, sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças; Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física; Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual; Direito de expressar livremente sua orientação sexual, quer seja heterossexual, homossexual ou bissexual; Direito de ter relação sexual independentemente da reprodução; Direito ao sexo protegido (com preservativo masculino ou feminino) para prevenção da gravidez não planejada e das infecções sexualmente transmissíveis (IST/HIV/AIDS); Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação; Direito à educação sexual e reprodutiva, bem como ao planejamento reprodutivo.

Fonte: ACNUR; OPAS/OMS; UNAIDS; UNFPA; UNIFEM-ONU Mulheres. Direitos da Mulher: prevenção à violência e ao HIV/Aids (Cartilha), p. 21. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/cartilha_direitos_mulher.pdf




LGBT

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.




Morte materna

É a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independente da duração ou da localização da gravidez, devido a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas à ela relacionada, porém não em razão de causas acidentais ou incidentais.

Morte materna obstétrica direta é aquela que ocorre por complicações obstétricas durante gravidez, parto ou puerpério devido a intervenções, omissões, tratamento incorreto ou a uma cadeia de eventos resultantes de qualquer dessas causas. E a indireta é resultante de doenças que existiam antes da gestação ou que se desenvolveram durante esse período, não provocadas por causas obstétricas diretas, mas agravadas pelos efeitos fisiológicos da gravidez.




Plataforma Alyne

É um espaço virtual para a adesão e inclusão de petições públicas em defesa dos direitos das mulheres negras, administrada por Criola. https://alyne.org.br/




Racismo

É uma ideologia que prega a superioridade de uma raça sobre a outra. Atribuindo um significado social negativo a determinados padrões de diversidades fenotípicas que  justificam o tratamento desigual.

Em outras palavras é acreditar que determinados grupos sociais são inferiores, incapazes, “primitivos”… gerando com isso negação e violação dos seus direitos.

Produz desigualdades que se expressam nos baixos níveis de escolaridade e renda, na falta da participação no poder,  acesso negado ou dificultado aos bens e serviços.

No Brasil racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme Artigo 5º  Incisos XLI e XLII da Constituição Federal de 1988, tipificado nas  Lei n. 7.716/1989.




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