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#NuncaMais - 08/maio/2017

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As  “Mães de Acari”era um grupo de onze mulheres negras, a maioria residente na favela de Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, cujos filhos foram sequestrados e mortos por policiais em 1990. Não esqueceremos seus nomes: Edimea da Silva Euzébio (mãe de Luiz Henrique Euzébio da Silva, 17 anos); Marilene Lima de Souza  (mãe de Rosana Souza Santos, 18 anos); Vera Lúcia Flores Leite (mãe de Cristiane Souza Leite, 16 anos); Teresa de Souza Costa, mãe de Edson de Souza, 17 anos); Laudicena do Nascimento, a Dona Cena (mãe de Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos) e  avó de Wallace; Maria das Graças do Nascimento (mãe de Wallace do Nascimento, 17 anos); Euzilar Joana Silva Oliveira (mãe de  Hudson de Oliveira Silva, 16 anos); Ana Maria da Silva (mãe de Antônio Carlos da Silva, 17 anos); Márcia da Silva (mãe de Viviane Rocha da Silva,13 anos); Ednéia Santos Cruz (mãe de Moisés Santos Cruz, 26 anos); e Denise Vasconcelos (mãe de Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos). Elas ficaram conhecidas como um grupo de mulheres negras corajosas que se organizaram contra a violência sofrida por seus filhos, por elas próprias, por suas famílias e comunidade.

As Mães de Acari foram as precursoras na luta contra o extermínio de jovens negros e a violência policial. Fizeram sua voz e sua luta ser ouvida no Brasil e no mundo. Muitas delas faleceram sem ter tido justiça – a primeira a morrer foi Edimea, assassinada numa tarde ensolarada de 1993 no Centro do Rio de Janeiro, devido a sua busca por informações e punição do grupo conhecido como Cavalos Corredores, que agia sob as ordens do coronel Emir Laranjeira, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar no bairro de Rocha Miranda. O grupo foi apontado pelo Ministério Público como o responsável pela chacina.

Até hoje, nenhum dos jovens ou seus corpos apareceram. O Estado não reconheceu as mortes e nem expediu as certidões de óbito – a falta desse reconhecimento impede que as famílias de recebam pensão ou indenizações por parte do Estado.

A luta das mães de Acari mobilizou entidades de direitos humanos e virou um exemplo de esperança, cidadania e de coragem para o Brasil e para o resto do mundo.

OS DIREITOS DOS JOVENS E DE EDMEIA EUZEBIO E DE TODAS AS MÃES DE ACARI FORAM VIOLADOS!

  • Direito à vida, a dignidade, a viver e ter meios de vida e subsistência.
  • Direito a integridade física, psíquica e moral
  • Direito de ir e vir.
  • Direito à liberdade, à igualdade,  à segurança e à proteção perante a lei e da lei
  • Direito a não ser submetida a torturas
  • Direito à saúde e ao não sofrimento.
  • Direito ao respeito, a não violação da imagem, a proteção e à segurança.
  • Direito a viver sem discriminação e violência.
  • Direito a proteção integral, como absoluta prioridade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Direito à justiça, que compreende também o direito a um recurso simples e rápido diante dos tribunais competentes, que a ampare contra atos que violem seus direitos.
  • Direito à assistência e apoio aos familiares, sobretudo às mães, face ao sofrimento em relação a morte do(s) filho(s).

#NUNCAMAIS!

A Constituição Federal (Artigos 1º ao 6º )aponta o dever do Estado Brasileiro de garantir vida digna a todos e todas. Neste caso, no entanto, o Estado é um dos principais violadores dos direitos humanos. Aliás, a Polícia Militar é comandada diretamente pelo/a governador/a. A ação da PM gerou morte, tortura, violência, abuso de autoridade, difamação das vitimas e de suas famílias, descaso no andamento processual, negligência e muitas injustiças. Os policiais militares realizaram procedimentos fraudulentos contra as vítimas, imputando-lhes crimes. Além de interromperem o direito de ir e vir dos jovens sem nenhuma explicação plausível e/ou base nas leis brasileiras. E violaram os direitos daqueles que, por dever, deveriam estar protegidos com absoluta prioridade!

A chacina de Acari revela  a incapacidade do Estado brasileiro de garantir justiça para os casos de violência policial. O processo judicial mostra a falência do sistema de justiça criminal no Brasil, que não foi capaz de dar uma resposta para uma das chacinas mais emblemáticas. Revela ainda a ação conjunta do Estado e de setores da Sociedade na execução sumária de adolescentes e jovens negros, já denunciados como genocídio pelos movimentos negros e de mulheres negras há vinte e seis anos.