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Glossário - 20/jan/2019

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São direitos fundamentais de todos os seres humanos, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que determina que “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. 

Fonte: ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em: agosto de 2012.