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#NuncaMais | Destaque - 11/out/2017

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Criola e o Ilê Omiojuarô elaboraram um levantamento sobre a intolerância religiosa no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, uma prática racista que precisa ser enfrentada por todas(os) nós. Nesse texto, as instituições abordam a questão da violência contra terreiros e religiosos de candomblé e umbanda sob a luz dos instrumentos de proteção dos direitos humanos e das garantias da liberdade de crença. O artigo discorre sobre o comportamento do Estado em institucionalizar práticas que reforçam a inferiorização das religiões de matriz africana, conferindo privilégios às crenças que ocupam lugar de supremacia. A redação expõe a inércia do poder público diante da violência sistemática e estrutural que aflige adeptos de religiões afro-brasileiras e faz com que recaia sobre esse grupo social o ônus probatório acerca do extermínio do qual ele próprio é vítima.

APRESENTAÇÃO
As religiões de matriz africana têm sofrido nos últimos anos, duros ataques racistas de setores da sociedade brasileira. Terreiros destruídos, expulsão e violência contra as(os) adeptas(os) dessas religiões tem sido notícias constantes nos jornais do país. Mas, as medidas contra esses crimes e para proteger e salvaguardar essas religiões e culturas não tem alcançado resultados.

Dados compilados pela Comissão de combate a Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro (CCIR) em 2016, revelam que “mais de 70% de 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanas.”

A propaganda negativa contra essas religiões veiculada pelos canais de televisão aberta não sofrem nenhum controle dos órgãos que deveriam promover os direitos humanos e prevenir as violações desses direitos, sobretudo, a incitação ao ódio e a discriminação racial.

Ainda corre no Supremo Tribunal Federal um Recurso Extraordinário 494.601-7-2010, que coloca em discussão mais uma vez, e de forma equivocada, algumas de nossas práticas rituais, sem que pudéssemos nos manifestar sobre elas. A lei estadual nº 11.915, de 2003, do Estado do Rio Grande do Sul é questionada por, no parágrafo único do art. 2º, não enquadrar como sacrifício de animais as práticas e liturgias de religiões de matriz africana.

Recentemente decreto municipal promulgado pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro também atacou essas religiões e outras culturas afro-brasileiras com alegação de ordenar o uso dos espaços urbanos. O decreto municipal institui o programa Rio Ainda Mais Fácil, que regulamenta a realização de eventos na cidade, inclusive obriga a solicitação de autorizações prévias para eventos de cunho religioso.

A intolerância religiosa é uma prática racista que precisa ser enfrentada por todas(os) nós. Por isso, Criola e o Ilê Omiojuarô elaboraram um levantamento sobre esse grave problema no Brasil e no estado do Rio de Janeiro.

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